SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Competências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Trindade:

• Formular, implementar, desenvolver e monitorar políticas voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero, favorecendo a integração dessas pessoas à vida comunitária;

• Elaborar e executar no município, ações em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH da Presidência da República, estabelecido pelo Decreto 7.037, de 21 de Dezembro de 2009;

• Articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito municipal, promovidos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e por organizações da sociedade;

• Implementar e acompanhar as políticas voltadas para a inclusão, acessibilidade e promoção dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida, além de facilitar a integração das mesmas à vida comunitária e ao mercado de trabalho;

• Orientar e encaminhar usuários do serviço público aos locais que melhor acolham suas demandas e/ou interesses, bem como assegurar que o atendimento nos órgãos públicos municipais ocorram sem qualquer discriminação;

• Celebrar convênios, contratos de parcerias e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais visando a execução dos direitos humanos e políticas afirmativas;

• Promover o planejamento e execução de políticas públicas para as mulheres, visando a prevenção da violência e inserção da mesma na vida econômica, social, política e cultural do município;

• Apoiar órgãos colegiados relativos aos seguimentos de sua competência.

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